É de responsabilidade do gerador comprovar que o óleo lubrificante foi destinado corretamente, de acordo com a legislação vigente. Cabendo exigir da empresa coletora o CCO (certificado de coleta de óleo) em seu nome e consultar se a mesma possui Autorização de Operação da ANP (agência nacional de petróleo), Registo do IBAMA e Licenças Ambientais da empresa coletora e destinadora.

• CCO conforme resolução ANP 20 de 2009
• Autorização da ANP para coleta
• Autorização da ANP para rerrefino ou contrato com Rerrefinador autorizado pela ANP
• Licença de Transporte do órgão ambiental estadual
• Licença de operação da base de armazenamento temporário do órgão ambiental estadual (se aplicável: para quando o óleo não vai direto para a fábrica de rerrefino - destino final)
• Registros válidos do IBAMA: CTF e Autorização de Transporte

As licenças ambientais devem ser solicitadas por e-mail.

• E-mail: eternalam@eternalam.com.br
• Telefone: (92) 3616-4700

São necessários dois documentos:

1. Certificado de Coleta de Óleo (CCO) – entregue no ato da coleta ao gerador. O CCO entregue no momento da coleta deve ser guardado por 5 anos pelo gerador.
2. Certificado de Destinação Final (CDF) emitido através do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) pela Eternal.